No dia 25 de setembro a Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou o projeto de lei complementar nº 51 de 2013, de autoria da Prefeitura, que institui a taxa de serviços públicos, que tem por finalidade o custeio de coleta, transporte, destinação, tratamento e disposição final ambiental adequada dos resíduos sólidos gerados na cidade.
Segundo o presidente da Câmara, o vereador Ibrahim Zaher, a taxa cobrada será de R$ 0,15 por metro quadrado para área construída industrial e R$ 0,09 residencial e o total da arrecadação desta taxa será investido no aterro sanitário da cidade.
Já sabíamos e já há algum tempo, vimos alertando a população, através de nossas palestras, que a Lei 12305/2010 prevê a taxa do lixo, entretanto a mesma só deve ser cobrada após o planejamento da gestão dos resíduos sólidos do município, isto é, só depois da execução do plano de gestão de resíduos sólidos é que o município pode prever qual o valor necessário para a correta disposição dos resíduos (aterro, coleta seletiva).
Na Conferência Municipal de Meio Ambiente de Rondonópolis, que aconteceu nos dias 08 e 09 de agosto, um representante do Sanear informou aos presentes que a empresa estava em processo de licitação para contratação da empresa que faria o Plano de Saneamento Básico e o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do nosso município. Assim, o que nos causa surpresa é, se não temos ainda um plano de gestão de resíduos sólidos, que ferramenta foi usada para o cálculo do valor da taxa do lixo?
Segundo texto do Jornal A Tribuna
Dia 10 de outubro, quinta-feira, às 9 horas, vamos ter uma audiência Pública para a discussão da implantação do aterro sanitário e industrial de Rondonópolis pela empresa REPRAM.
Recomendo que a população participe desta audiência e verifique qual é a proposta desta empresa, pois a taxa do lixo já é certo que vamos ter que pagar, resta saber que tipo de serviço vão nos oferecer?
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