No dia 15 de outubro mais uma reportagem (veja link abaixo) foi veiculada na TV alertando para o problema da destinação incorreta de lixo em Rondonópolis.
Para quem vem acompanhado as ações voluntárias do Movimento União Cidadã Recicla Rondonópolis e acompanhando as reportagens continuas dos nossos meios de comunicação (sites de notícias, jornais, e e programas de TV) isto não é novidade. Há mais de um ano estamos alertando para os riscos que nossa cidade corre caso não seja elaborado o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, conforme determina a Lei 12.305/2010.
Em recente audiência pública, que aconteceu no auditório do SEBRAE, para discutir a implantação de um aterro sanitário privado em Rondonópolis pela empresa REPRAM - Reciclagem de Preservação Ambiental, o Promotor do Meio-Ambiente, Dr. Marcelo Vacchiano, declarou que o Ministério Público já acionou a prefeitura exigindo o fechamento do lixão e a construção do aterro sanitário.
Entretanto, o Sanear e a Prefeitura, não se manifestam, ou quando o fazem é para declarar que estão licitando uma empresa para fazer os planos.
Tudo isto é muito preocupante, afinal a Lei Federal de Saneamento Básico (11.445/2007),que determina que os municípios tenham um Plano de Saneamento Básico (conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de : a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas) é de 2007, entretanto, como várias gestores públicos, assim como os nossos, não cumpriram a lei, agora o governo federal deu um prazo e uma pena, os municípios que não elaborarem seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) até 2014 não receberão mais recursos federais para projetos de saneamento básico.
Diante do prazo que se esgota e a falta de iniciativas, podemos perceber que o desafio será bem grande, corremos o risco de ficar sem plano de gestão de saneamento, sem plano de gestão de resíduos sólidos e consequentemente sem acesso a recursos federais para projetos de saneamento.
Talvez tenhamos um aterro sanitário particular, pois conforme foi salientado na audiência pública, apesar da empresa REPRAM não ter feito nenhum contrato com a Prefeitura para a destinação dos resíduos domésticos da coleta pública, nada impede, posteriormente, a empresa prestar este serviço para a cidade.
Entretanto, o que nos deixa preocupados é que só através da construção dos planos é que se torna possível apontar as diretrizes, as metas e a ações que são necessários para a implementação dos objetivos das leis.
Já temos uma taxa de lixo aprovada na cidade, mas nem sabemos de onde saiu a base de cálculo que determina o valor da taxa e nem quais os serviços que a mesma irá cobrir.
Acredito que em matéria de gestão, seja pública ou privada, o planejamento é indispensável. E em se tratando de gerenciar uma cidade, se não forem feitos os planos, corremos o risco de que o nosso crescimento não seja acompanhado pela provisão de infra-estrutura e serviços públicos adequados.
Assim, quando nossos gestores não planejam, não programam as ações que serão realizadas no município, mas sim as concebe no dia-a-dia, conforme a urgência de cada situação acabam por comprometer o nosso futuro.
Caso você, caro leitor, queira entender o que é um plano de gestão de resíduos sólidos é só acessar o link:http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/manual_de_residuos_solidos3003_182.pdf . Lá, você vai encontrar um manual que foi criado pelo Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de qualificar e orientar os gestores públicos para elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.
E para quem quiser assistir a reportagem, segue o link:
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