AÇÕES PRIORITÁRIAS - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RONDONÓPOLIS

Estas são as ações que foram formuladas pelos cidadãos que participaram da 4a. Conferência de Meio Ambiente de Rondonópolis e que foram enviadas para a etapa estadual que acontecerá em Cuiabá.

Ordem	Ações Prioritárias	Eixo Temático
1º	Incluir práticas de consumo consciente nas escolas, empresas e demais instituições;	Eixo 1
2º	Promover incentivos fiscais a empresas com boas práticas ambientais (como produção mais limpa, certificações ambientais, selo verde, ISO 14000...);
3º	Implantar infraestrutura necessária para a efetivação da coleta seletiva no município;
4º	Implantar cadeias eficientes de logística reversa no município com efetiva fiscalização;
5º	Incentivar por meio fiscal e/ou de crédito diferenciado a produção de alimentos saudáveis por processos sustentáveis e a preços acessíveis; Com incentivo ao comércio em locais apropriados.

1º	Criação de incentivos e parcerias intermunicipais para empresas de beneficiamento de resíduos sólidos na mesoregião da cidade de Rondonópolis;	Eixo 2
2º	Garantir verba, estrutura específica e pessoal capacitado para realizar a gestão dos resíduos sólidos no município, inclusive o óleo de cozinha usado;
3º	Fortalecer práticas de fiscalização e controle da geração dos resíduos sólidos nos setores privado, público e social;
4º	Incentivar a substituição das sacolas plásticas do comércio, disponibilizando alternativas viáveis e de baixo custo à população;
5º	Elaborar o novo Plano Municipal de Resíduos Sólidos (c/ inclusão dos itens da PNRS, prazo determinado, ampla visibilidade e prazo para consulta pública).

1º	Garantir a formação de cooperativas;	Eixo 3
2º	Oferecer capacitação técnica e profissionalizante aos trabalhadores da cadeia produtiva de reciclagem;
3º	Instituir a coleta seletiva solidária nos órgãos federais, estaduais e municipais;
4º	Ampliar e direcionar incentivos fiscais para as instituições e empresas que fomentem a elaboração de novas tecnologias utilizadas no processamento de resíduos sólidos;
5º	Incentivar as parcerias entre poder público, instituições, empresas e cooperativas na implantação de negócios no reaproveitamento de resíduos.

1º	Criação do Fundo de Educação Ambiental;	Eixo 4
2º	Implantar e finalizar a Educomunicação conforme Política Nacional de Educação Ambiental, garantindo em horário nobre nos veículos de comunicação de massa, inclusive em canais abertos, com tempo mínimo de 15 minutos diários;
3º	Realização de Simpósio de Educação Ambiental anualmente, com divulgação de diagnóstico, trabalhos acadêmicos, relatórios e planejamento aberto para sociedade civil;
4º	Fazer cumprir os Incentivos as Ações Ambientais previstos na legislação ambiental vigente;
5º	Criação de bancos de dados sistematizados com informações Ambientais para serem disponibilizados para a população com apoio das autarquias e demais instituições.

Bloco II- Delegados

DELEGADOS ELEITOS SETOR SOCIEDADE CIVIL 1.     Vagner Hanbricht Pinheiro – (66) Celular ou Tel. Convencional – e-mail 2.     Valdanês Paludo – (66) 9211-5967 - valdanes.paludo@senaimt.edu.br              Suplentes: José Francisco da Silva                  Altina Naves SETOR PÚBLICO MUNICIPAL 3.     Odair Alves de Oliveira – (66) 9611-4501 – e-mail          Suplente: Gilberto Carlos Pires do Nascimento SETOR EMPRESARIAL 4.     Delmo Lima Albres – (66) 3421-1655 / 9636-4908 – delmo.l@hotmail.com          Suplente: Ananias Huther Farias