terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Sobre a taxa do lixo em Rondonópolis
















De acordo com matéria publicada hoje, no site de notícias Gazeta MT, o "Serviço de Saneamento de Rondonópolis (Sanear) já iniciou os preparativos para a implantação da taxa de lixo.."

Após a leitura da matéria, mais uma vez,  gostaria de salientar que a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos foi um grande o avanço para o fim dos lixões no Brasil, entretanto sem a instituição do princípio poluidor – pagador, princípio este que implicitamente determina que  “quem suja deve se responsabilizar pela limpeza”,  não conseguiremos reduzir a produção de resíduos e aumentar as taxas de reciclagem. 

Desta forma, a taxa do lixo é necessária, não só como medida educadora, já que nossos cidadãos aprendem mais rápido quando são financeiramente cobrados, veja o exemplo do projeto Lixo Zero implantado no Rio de Janeiro (www.http://oglobo.globo.com/rio/lixo-zero-ja-reduziu-em-50-sujeira-nas-ruas-10803443como também, porque com um aumento dos recursos financeiros e com previsão de receitas, será possível ao poder público efetivar uma coleta e descarte ambientalmente  correto. Isto é, a construção do aterro sanitário bem como também a implantação da coleta seletiva com a inclusão dos catadores.

Infelizmente, o pagamento escondido, seja no carnê do IPTU ou na nossa conta de água, criou a ilusão que de que retirar o lixo da frente da casa das pessoas é gratuito. Na verdade, nós já pagamos pelo que é coletado na frente de nossos domicílios e pagamos pela destinação incorreta destes resíduos (despejo nos lixões e não reaproveitamento dos materiais passíveis de reciclagem).

Neste contexto, acredito que o mais importante neste momento é saber quais os dados usados pelo Sanear para o cálculo da taxa de lixo (*) em Rondonópolis, visto que o nosso município ainda não tem um plano de gestão de resíduos sólidos e o segundo passo é ficarmos atentos quanto ao destino dos recursos financeiros oriundos do pagamento desta taxa, verificando se realmente será oferecido um serviço de melhor qualidade ambiental e social.

(*taxa lixo prevê: determina que para as residências a cobrança será de R$ 0,09 por metro quadrado, chegando a R$ 0,10 por m2 nos imóveis comerciais e industriais que produzem lixo comum. No caso das empresas que geram resíduos orgânicos, a taxa será de R$ 0,15 por m2)



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