O Auditório Principal da ExpoCatadores 2012 foi palco do debate Ministério Público e o apoio a causa dos catadores, com participação de representantes do MP do Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho do Paraná, agradou ao público presente com falas que exaltaram a importância da construção de um Movimento sólido e unido, que impulsione o cumprimento da PNRS em todo o país.
A Procuradora do Trabalho elencou os deveres que os municípios do Paraná têm ao assinar o termo de compromisso em relação a gestão dos resíduos. Em primeiro lugar, é importante que todos os catadores sejam cadastrados, o que já é feito por meio do Cadu (Cadastro Único). Com números atualizados e perfis dos trabalhadores, é mais fácil fortalecer e programar ações.
Outras responsabilidades são o apoio à formação de associações e cooperativas e a contratação com remuneração por tonelada, a formação continuada dos catadores, com alfabetização e capacitações, assistência técnica e social, disponibilização de creches e escola e período integral e a viabilização de infraestrutura com galpões, caminhões, balanças e prensas. “Não tem que tirar o catador da rua e colocar no galpão. O catador tem que ter direito a caminhão, a veículo de pequeno porte. Tem que acabar com essa história de puxar com o corpo”, defendeu.
Margaret citou o Decreto Nacional 5940, de 2006, que diz que todo órgão público federal deve ter separação de resíduos e entregar para cooperativas. Até hoje, no entanto, ele não é cumprido.
A partir desse Decreto Nacional, o Ministério Público do Paraná lutou por um decreto similar, porém estadual, que obrigasse os órgãos do Estado a coletarem seus resíduos. Neste processo foram abertas, inclusive, ações civis públicas contra órgãos que estavam resistentes a entregar o material aos catadores – queriam, na verdade, vendê-lo.
Outra ação importante do MP do PR são fóruns mensais que discutem lixo e cidadania e mantém o assunto sempre em destaque.
Margaret discorreu ainda sobre a estreita relação entre as Parcerias Público-Privadas e a questão da incineração. “Incineração é incompatível com a PNRS, é um corpo estranho. Aonde houver PPP é porque no final vai ter incineração. É sinal de perigo”. Essas parcerias, segundo ela, só devem existir se os catadores estiverem na gestão de resíduos sólidos.
Saint Claire Honorato Santos, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do MP do Paraná, foi claro: “A conta da incineração nunca é apresentada. E somos todos nós que pagamos”, disse. A fórmula é simples e conhecida: “Deus recicla, o diabo incinera”.
De acordo com Saint Claire, muitos municípios criam dificuldades porque não querem favorecer os catadores. “É muito difícil convencer os prefeitos. Existem outras questões. Nós insistimos na compostagem porque não se faz compostagem com os recicláveis misturados. Por isso, fizemos cartilhas técnicas para não haver desculpa”.
As cartilhas incluem informações sobre como montar centros de compostagem e desestimula com rigor o uso de telhas de amianto, extremamente tóxicas. Como alternativa, ensinam a construir telhados de bambu, com descrição de custos para que os valores não sejam modificados na prática. As cartilhas estão disponíveis no site do Ministério Público do PR.
Marta Leal, do Ministério Público do RS, comentou que a questão por lá ainda está no começo e citou o projeto Resanear, que está em andamento e abrange todos os municípios com atividades como oficinas que capacitam prefeitos para a elaboração de planos de saneamento e resíduos sólidos. “A questão não é só o meio ambiente. É também social”.
Adriano Dutra Gomes de Farias, do Ministério Público de MG, falou sobre o papel da CIMOS, Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, que atua de forma regionalizada na promoção de políticas públicas.
Para todos, é importante sair do gabinete para fazer com que as coisas aconteçam. Marta citou uma frase importante: “Promotor que não tem visão social tem que ser desapropriado”.
Ao final, Alex Cardoso, do MNCR/RS, promoveu um “abraço coletivo” no palco, que simbolizou a união entre os catadores e o Ministério Público.
Fonte: http://www.expocatadores.com.br/category/noticias/
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