Sobre a taxa do lixo em Rondonópolis

De acordo com matéria publicada hoje, no site de notícias Gazeta MT, o "Serviço de Saneamento de Rondonópolis (Sanear) já iniciou os preparativos para a implantação da taxa de lixo.."

http://gazetamt.com.br/noticia/2014-sanear-se-prepara-para-taxa-do-lixo-e-anuncia-investimentos-para-melhorar-servicos/

Após a leitura da matéria, mais uma vez,  gostaria de salientar que a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos foi um grande o avanço para o fim dos lixões no Brasil, entretanto sem a instituição do princípio poluidor – pagador, princípio este que implicitamente determina que  “quem suja deve se responsabilizar pela limpeza”,  não conseguiremos reduzir a produção de resíduos e aumentar as taxas de reciclagem. 

Desta forma, a taxa do lixo é necessária, não só como medida educadora, já que nossos cidadãos aprendem mais rápido quando são financeiramente cobrados, veja o exemplo do projeto Lixo Zero implantado no Rio de Janeiro (www.http://oglobo.globo.com/rio/lixo-zero-ja-reduziu-em-50-sujeira-nas-ruas-10803443) como também, porque com um aumento dos recursos financeiros e com previsão de receitas, será possível ao poder público efetivar uma coleta e descarte ambientalmente  correto. Isto é, a construção do aterro sanitário bem como também a implantação da coleta seletiva com a inclusão dos catadores.

Infelizmente, o pagamento escondido, seja no carnê do IPTU ou na nossa conta de água, criou a ilusão que de que retirar o lixo da frente da casa das pessoas é gratuito. Na verdade, nós já pagamos pelo que é coletado na frente de nossos domicílios e pagamos pela destinação incorreta destes resíduos (despejo nos lixões e não reaproveitamento dos materiais passíveis de reciclagem).

Neste contexto, acredito que o mais importante neste momento é saber quais os dados usados pelo Sanear para o cálculo da taxa de lixo (*) em Rondonópolis, visto que o nosso município ainda não tem um plano de gestão de resíduos sólidos e o segundo passo é ficarmos atentos quanto ao destino dos recursos financeiros oriundos do pagamento desta taxa, verificando se realmente será oferecido um serviço de melhor qualidade ambiental e social.

(*taxa lixo prevê: determina que para as residências a cobrança será de R$ 0,09 por metro quadrado, chegando a R$ 0,10 por m2 nos imóveis comerciais e industriais que produzem lixo comum. No caso das empresas que geram resíduos orgânicos, a taxa será de R$ 0,15 por m2)

Rondonópolis já tem instituída a taxa do lixo, resta saber o que vai mudar na coleta e no tratamento do nosso lixo

 No dia 25 de setembro a Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou o  projeto de lei complementar nº 51 de 2013, de autoria da Prefeitura, que institui a taxa de serviços públicos, que tem por finalidade o custeio de coleta, transporte, destinação, tratamento e disposição final ambiental adequada dos resíduos sólidos gerados na cidade.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Ibrahim Zaher, a taxa cobrada será de R$ 0,15 por metro quadrado para área construída industrial e R$ 0,09 residencial e o total da arrecadação desta taxa será investido no aterro sanitário da cidade.

Já sabíamos e já há algum tempo, vimos alertando a população, através de nossas palestras, que a Lei 12305/2010 prevê a taxa do lixo, entretanto a mesma só deve ser cobrada após o planejamento da gestão dos resíduos sólidos do município, isto é, só depois da execução do plano de gestão de resíduos sólidos é que o município pode prever qual o valor necessário para a correta disposição dos resíduos (aterro, coleta seletiva).

Na Conferência Municipal de Meio Ambiente de Rondonópolis, que aconteceu nos dias 08 e 09 de agosto, um representante do Sanear informou aos presentes que a empresa estava em processo de licitação para contratação da empresa que faria o Plano de Saneamento Básico e o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do nosso município. Assim, o que nos causa surpresa é, se não temos ainda um plano de gestão de resíduos sólidos, que ferramenta foi usada para o cálculo do valor da taxa do lixo?

Segundo texto do Jornal A Tribuna

  Dia 10 de outubro, quinta-feira, às 9 horas, vamos ter uma audiência Pública para a discussão da implantação do aterro sanitário e industrial de Rondonópolis pela empresa REPRAM. 

Recomendo que a população participe desta audiência e verifique qual é a proposta desta empresa, pois a taxa do lixo já é certo que vamos ter que pagar, resta saber que tipo de serviço vão nos oferecer?